De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-C/2024, apenas os alunos indicados abaixo terão acesso ao hotspot / Cartão SIM:

a) Aos alunos beneficiários da ação social escolar dos ensinos básico e secundário que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado;

b) Aos alunos abrangidos pelo projeto-piloto “Manuais Digitais”;

c) Aos alunos que realizem provas em suporte digital;

Assim, os alunos não abrangidos pelas alíneas anteriores verão o acesso à internet bloqueado centralmente (Pelo Ministério da Educação).